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22/05/2015 - Função compatível

Guarulhos Transportes é obrigada a indenizar motorista

A negativa do INSS gera obrigações da empresa em pagar os salários do trabalhador

No final do mês de janeiro, em 2013, escritório Rodrigues Laurindo, contratado pelo Sindicato dos Condutores de Guarulhos (Sincoverg), entrou com uma ação na Justiça do Trabalho contra a empresa de ônibus Guarulhos Transportes em defesa do motorista Aparecido Elias. Um dos funcionários mais antigo da empresa, conhecido pelos demais trabalhadores como Mário Fofoca.

No final do ano de 2012 sofreu um acidente em casa, fraturando a costela e perfurando o pulmão. Foi afastado pelo INSS e mesmo sem condições de trabalho recebeu alta. O médico da empresa confirmou que ele não estava apto ao trabalho e impediu seu retorno. Aparecido voltou ao INSS e mais uma vez foi negado seu benefício, caindo no chamado Limbo Previdenciário.

O Sincoverg acionou o escritório jurídico e a primeira providência fazer contato com a empresa de transporte e explicou qual deveria ter sido os procedimentos diante da situação. "Assim que o funcionário recebe alta do INSS e o médico do trabalho afirma que ele não tem condições para trabalhar em seu posto, a empresa tem que adequá-lo à uma nova atividade para não agravar suas condições de saúde e ela própria (a empresa), entrar com o pedido junto ao INSS requerendo o benefício”, informou Dr. Jonadabe, da Rodrigues Laurindo.

De acordo com o advogado, como a empresa negou-se a seguir o procedimento legal a alternativa foi entrar na justiça do trabalho.

No final de 2014 saiu a sentença e condenou a empresa Guarulhos Transportes a pagar os salários e os benefícios não recebidos, além de reintegrá-lo com uma função compatível com sua saúde.

O escritório Rodrigues Laurindo conseguiu aposentar o trabalhador em novembro de 2014, em outra ação judicial, o que tornou desnecessária a sua reintegração. Ilustração: biosom.com



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