RL Informa

16/09/2015 - Descumprimento de acordo


Empresa pagará R$ 100 mil a trabalhador por falsa promessa de emprego

A Justiça do Trabalho condenou a Construtora OAS e Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos a pagar R$ 100 mil por danos morais a trabalhador após não cumprir promessa de admiti-lo no quadro de funcionários.

O trabalhador Wagner Fernando da Silva fez exame admissional na empresa que o considerou apto ao serviço, mas não teve sua admissão concluída. Ele foi aliciado na Bahia e trazido para São Paulo para atuar nas obras de ampliação do aeroporto internacional de Guarulhos. Sem a definição de sua contratação, ou qualquer auxílio da construtora, foi obrigado a permanecer em Guarulhos, vivendo em condições precárias na esperança de ser chamado para trabalhar.

O escritório Rodrigues Laurindo – Sociedade de Advogados, contratado pelo Sindicato da Construção e do Mobiliário de Guarulhos (Sindcongru) representou Silva na ação contra a empresa e provou na justiça o dano moral sofrido pelo trabalhador.

"Aliciar trabalhadores em outros estados e prometer trabalho, mas deixá-los à própria sorte, sem condições de retorno a cidade de origem é crime previsto no código penal”, ressalta o advogado Jonadabe Rodrigues Laurindo.

Segundo o juiz Elmar Troti Junior, da 1 Vara do Trabalho de Guarulhos, em sua sentença, a OAS é uma das maiores empresas de construção do País e por isso, o valor deferido é até aquém do necessário. E explicou que, para a condenação surtir o efeito pedagógico almejado, era necessário arbitrar como indenização um valor substancial.

 

 

 

 

 




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