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21/02/2017 - Encontro Estadual Assojubs

Reformas da Previdência e Trabalhista são temas de Encontro Estadual dos Judiciários


Mais de 100 servidores da justiça participaram do Encontro Estadual dos Judiciários de São Paulo, no último sábado (18 de fevereiro), na Capital Paulista, que debateu sobre as reformas da Previdência e Trabalhistas propostas pelo Governo Michael Temer (PMDB) em curso de aprovação no Congresso Nacional.

 

 

A reunião também serviu para definir as ações para Campanha Salarial 2017 e a aprovação da pauta de reivindicações para serem apresentadas em março durante a Assembleia Estadual da categoria. O encontro teve o apoio da Assojubs, Sintrajus, Assojuris, Aojesp, Apatej, AASPTJ-SP, Sindjesp, Sinjuris, Exefe, CGOJ, Comando de Base e Sindioficiais.

 

Participaram das discussões representantes das comarcas como Santos, São Vicente, Cubatão, São Paulo, Guarujá, Mauá, Osasco, Guarulhos, Nova Odessa, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São Simão, Diadema, Campo Limpo Paulista, São José do Rio Preto, Itu, Caraguatatuba, Dracena, Monte Mor, Itapecerica da Serra, Piracicaba, Jundiaí, Carapicuíba, Santo André e São Bernardo do Campo e dos prédios Freguesia do Ó, Hely Lopes Meireles, Execuções Fiscais, Barra Funda, Itaquera, Santo Amaro, Lapa, Pinheiros, Consolação e Brás.

 

O deputado Carlos Giannazi (Psol) participou da mesa de abertura do Encontro Estadual que foi formada por Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs e membro do Sindjesp, e Elisabete Borgianni, presidente da AASPTJ-SP, os mediadores, e Fabio Antonio Arruda, diretor do Sindicato dos Previdenciários de São Paulo (Sinsprev/SP), Jorge Luiz Souto Maior, professor de Direito do Trabalho Brasileiro (USP) e juiz do Trabalho, e Jonadabe Rodrigues Laurindo, advogado pós graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e membro do Departamento Jurídico da Assojubs.

 

Fabio Antonio Arruda foi o primeiro a explanar sobre a reforma da Previdência, Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, apresentada pelo Governo de Michel Temer (PMDB) devido a um suposto déficit da Previdência Social. E a aprovação da PEC seria para resolver esse alegado "rombo”, pois é passado para a população que a reforma se faz necessária para garantir a aposentadoria das próximas gerações.

 

O dirigente ressaltou em sua fala que é estimado um desvio dos caixas da Previdência Social de mais de R$ 60 milhões. E para esse ano está prevista a retirada de cerca de R$ 100 milhões. "Só isso já configura a questão da falácia do déficit da Previdência. A reforma em si tem um caráter único para o Governo que é de um ajuste fiscal”, resumiu.

Para Arruda, os mais atingidos serão os jovens e as mulheres. "Na prática, a ideia do Governo é transformar a Previdência pública no mínimo e desmotivar as pessoas a entrarem nesse” regime”, restando a opção da Previdência Privada.

 

Com a reforma, a idade mínima passa para 65 anos (homens e mulheres), a contribuição mínima para 25 anos, 49 anos de contribuição para receber o teto do INSS, fim da garantia do abono de permanência em valor igual ao da contribuição do servidor (poderá ser inferior), regras de transição para homens acima de 50 e mulheres acima de 45 anos (na data da aprovação da PEC), servidores beneficiados pela transição terão que cumprir pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição faltante para a aposentadoria, proibido o acúmulo de pensão e aposentadoria, aumento para 70 anos de idade para gozo do benefício assistencial do idoso, servidores públicos e políticos terão as mesmas regras do INSS.

 

Na sequência, Jorge Luiz Souto Maior, professor de Direito do Trabalho Brasileiro (USP) e juiz do Trabalho, discorreu sobre a conjuntura atual do país no que diz respeito à retirada de direitos conquistados ao longo de anos de luta da classe trabalhadora.

O jurista entende que a situação atual, cujas aplicações propostas cairão apenas sobre os trabalhadores, está acontecendo por conta da tolerância de todos. "Temos que perceber que se hoje estamos aqui, ameaçados por uma reforma da Previdência, a destruição total da Previdência Pública, e uma reforma trabalhista, que é simplesmente a destruição completa do direito dos trabalhadores, embora tudo não se apresente dessa forma, é porque acumulamos coisas que acreditamos que podiam passar e aceitamos”.

 

Menos injustiça

 

A terceirização é um exemplo citado por Souto Maior: "Um desmonte pleno da classe trabalhadora, que começa na década de 90, em 1993, mais precisamente, quando se abre o Tribunal Superior do Trabalho, e na sequência, com a reforma do Estado, promovida em 95 pelo governo de FHC [Fernando Henrique Cardoso], que fez integrar a lógica da terceirização no serviço público. E a partir desse instante, a categoria dos servidores públicos, uma categoria importante do ponto de vista da resistência, foi sendo destruída”.

Em sua análise, a população não enxerga os ataques que estão sendo orquestrados contra os trabalhadores. "Para muita gente a sociedade está muito bem, mas, se analisar historicamente, é preciso pensar numa sociedade melhor, mais justa, ou, menos injusta”.

Sentimento de mudança

A última narrativa foi de Jonadabe Rodrigues Laurindo, advogado pós graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e membro do Departamento Jurídico da Assojubs, que deu início questionando os presentes: O que faz vocês se reunirem nesta manhã ensolarada no Centro de São Paulo?”

Conversando com a plenária, ele mesmo respondeu a própria indagação: "É o sentimento de mudança. Algo aconteceu com você individualmente que te faz vir buscar as respostas ou se unir a outro indivíduo para essa inconformação que você possa ter”.

 

Seguindo seu raciocínio, ele argumentou que: "A contradição das relações interiorizadas com as relações vividas em seu ambiente de trabalho é que geram no individuo uma revolta, pois não era nada daquilo que disseram a ele, que seus antepassados informaram. Esse é o primeiro estágio de uma consciência, percepção de que alguma coisa está errada. Mas, para que ele dê um salto é necessário que ele identifique a sua contradição na outra pessoa, veja que o amigo também sofre da mesma coisa. Quando ele consegue estabelecer uma identidade com esse outro grupo, ele sai do estágio de revolta e acaba virando uma reivindicação. Que é o que vocês vão fazer hoje aqui, montar uma pauta reivindicatória!”.

Essa materialização da consciência o advogado ainda usou para falar da crise econômica que, para ele, não tem relação alguma com a retirada de direitos propostas com as reformas previdenciária e trabalhista. E analisou que tem um jeito de conter esses ataques aos trabalhadores: "Só o conjunto de trabalhadores vai resolver. É necessário se unir e lutar!”.

 

 

Pauta de reivindicações

 

Na segunda mesa, ocorrida no período da tarde, organizada por Claudia Damião, 1ª secretária da Assojubs e membro do Sintrajus, Paulo Serafim, diretor regional da Assojubs no Fórum Hely Lopes Meireles e integrante do Sindjesp, e Cassio Prado, tesoureiro da Aojesp, foi discutida a pauta de reivindicações da categoria. Com inúmeros esclarecimentos e propostas e após algumas votações, ela foi deliberada. Sua redação está sendo finalizada, com os acréscimos oriundos do debate e será divulgada para ser apresentada na Assembleia Estadual da categoria, que acontecerá no dia 10 de março.

 

 

Campanha Salarial

 

A última mesa, formada por Catarina Lutfi Morgado, diretora de Organização Política e Sindical da Assojubs, Carlos Alberto Marcos, da Assojuris, e Marcio Cotinelli, do Sindjesp, definiu as atividades pela Campanha Salarial 2017.

 

Ações de luta

 

8/3 – Participação nos atos nacionais, regionais, com outras categorias, reuniões de prédio, por ocasião do Dia Internacional das Mulheres e contra a Reforma da Previdência;

o 10/3 – Assembleia estadual , a partir das 13 horas, na Praça João Mendes (SP);

o 15/3 – Reunião de negociação com o TJ (10hs, no Palácio da Justiça);

o 15/03 - Dia de mobilização nacional contra a Reforma da Previdência;

o 5/5 – Indicativo de Assembleia Estadual (será apresentado à Assembleia no dia 10/3);

o Retomada das quartas de luta (indicativo)com reuniões e manifestações nos prédios (de acordo com as possibilidades de realização e de periodicidade em cada prédio);

o Calendário permanente de negociação: será apresentado na reunião de negociação do dia 15/03, um calendário para discussão nas comissões dos demais itens da pauta, que não compõem a pauta prioritária, com um prazo de 60 dias para apresentação dos primeiros resultados.;

o Julho – novo Encontro Estadual (avaliação da campanha salarial e preparação do Congresso de novembro);

o Novembro – Congresso Estadual da categoria.

Bandeiras de luta

 

o Em defesa do IAMSPE;

o Contra a Reforma da Previdência;

o Contra a Reforma Trabalhista;

o Nenhum Direito a Menos;

o Unidade com todo o funcionalismo público contra os ataques do governo;

o Contra as privatizações e terceirizações dos serviços públicos;

o Contra a Reforma do Ensino Médio;

o Pela aprovação da PEC 526/10 (eleição direta dos presidentes dos tribunais);

Slogans e ações de Campanha

 

o Difundir por todos os meios eletrônicos - especialmente nas redes sociais - frases de campanha, palavras de ordem e bandeiras de luta, iniciando sempre com hashtag + somosTJSP (#somosTJSP), conforme exemplos que seguem:

o #somosTJSP pelo cumprimento integral da data-base

o #somosTJSP contra o auxilio moradia dos juízes

o #somosTJSP pela isonomia de tratamento e concessões entre funcionários e magistrados

o #somosTJSP contra a reforma da previdência

o #somosTJSP contra a reforma trabalhista

o Elaboração de adesivo comum a todas as entidades e sindicatos, para ser distribuído e usado por todos os funcionários nos locais de trabalho, com os seguintes dizeres "Campanha Salarial 2017. Judiciários, SP. NENHUM DIREITO A MENOS”.

 

Fonte: Assojubs. http://bit.ly/2m3IHSj





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