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25/01/2018 - pagamento forçado

RODRIGUES LAURINDO consegue que a Transpretro faça o pagamento de mais de meio milhão de reais para trabalhadores demitidos

A Petrobrás Transportes (Transpetro) e a Pollo Engenharia Eureli foram forçadas pela Justiça do Trabalho ao pagamento de mais de meio milhão de reais - R$620.223,32 - seiscentos e vinte mil, duzentos e vinte três reais e trinta e dois centavos aos trabalhadores demitidos das empresas.
A conquista do Pagamento Forçado ocorreu na 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos por meio da atuação dos advogados do escritório RODRIGUES LAURINDO, coordenada pelo Dr. Jonadabe Rodrigues Laurindo, para defender os direitos dos trabalhadores ligados ao Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias e Construção e do Mobiliário de Guarulhos e Arujá.
Os advogados conseguiram na Justiça do Trabalho a determinação para que as empresas façam, até o dia 26 de janeiro de 2018, o deposito os valores das rescisões dos 41 trabalhadores dispensados, além da obrigação de providenciar a baixa nas carteiras de trabalho dos ex-funcionários com atualização. Além disso, até a data limite de 26 de janeiro, comprove os recolhimentos das retenções de IR e INSS discriminadas nos TRCT dos 41 trabalhadores.
Na decisão do juiz Flávio Antonio Camargo de Laet, ainda, a Petrobrás S.A tem até o dia 2 de fevereiro e 2018 para se manifestar sobre a comprovação dos recolhimentos de IR e INSS discriminadas nos TRCT dos 41 trabalhadores da Pólo Engenharia. Já os trabalhadores tem até dia 26 de janeiro para informar se permaneceram em situação de desemprego, após a dispensa, e, portanto, aptos a receber o seguro desemprego.




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